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Notícias Publicado em 05 de Março de 2009 - 12:50

Ex-contribuinte ganha direito de ser ressarcido em 100%

de 1990, ano em que decidiu se desligar do plano de previdência complementar. A sentença inicial
Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2009 - 20:53

Ação de execução deve prosseguir após cancelamento de prescrição

As execuções ajuizadas após a entrada em vigência da Lei Complementar nº 118/2005, que alterou o
Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:32

Ajustamento disciplinar no âmbito do Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Lei Orgânica do MPMG pela Lei Complementar nº 163/2021 e que contempla medidas alternativas ao processo disciplinar administrativo.
Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2016 - 16:36

Planos de saúde não são obrigados a cobrir custos de exame para detecção do vírus zika

A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), responsável por regular o setor, afirma que não há
Legislação » Decretos Publicado em 29 de Outubro de 2009 - 02:00

Decreto nº 6.992, de 28 de Outubro de 2009

Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 14:21

Acordo celebrado para receber expurgos de FGTS deve ser comprovado por termo de adesão

correção monetária nas contas vinculadas ao FGTS a juntada do termo de adesão ao acordo previsto no artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar n. 110/2001.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00

Prescrição. Termo inicial. Diferenças decorrentes da reposição dos expurgos inflacionários. Orientação jurisprudencial nº 344 da SBDI-I do TST.

FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei Complementar nº 110, em
Legislação » Leis Publicado em 17 de Agosto de 2004 - 01:00

Lei nº 10.936, de 12 de Agosto de 2004.

de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:29

Nova tese para exclusão do adicional de 10% sobre o FGTS vem sendo aceita pelos tribunais

O adicional de 10% sobre o FGTS foi instituído em 2001, por meio da Lei Complementar nº 110/2001
Legislação » Leis Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 11:49

LEI Nº 13.778, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018

deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Legislação » Leis Publicado em 04 de Novembro de 2016 - 10:54

LEI Nº 13.353, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2016

Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nos 9.532, de 10 de dezembro de
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:16

Julgada parcialmente procedente ADI que questionava lei mineira sobre regime de previdência

, odontológica, social, farmacêutica e complementar dos servidores temporários prestada pelo
Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 10:45

Temer muda o rito das medidas provisórias na Câmara

nas votações de propostas de emendas à Constituição, projetos de lei complementar, projetos de decretos legislativos e projetos de resolução.
Notícias Publicado em 04 de Março de 2009 - 02:00

Ação de execução fiscal estadual. Ocorrência de prescrição. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.

, anterior a Lei Complementar 118/2005, além do que, o despacho do juízo determinando a citação, datado de
Legislação » Leis Publicado em 02 de Março de 2018 - 11:30

LEI Nº 13.631, DE 1º DE MARÇO DE 2018

de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2010 - 14:31

Lei municipal pode impor cobrança de ISS sobre parques de diversão

do Estado de São Paulo que havia afastado a incidência da Lei Complementar n. 02/1997, do município
Colunas » Gisele Leite Publicado em 13 de Setembro de 2021 - 13:25

Aprovado texto-base do Código Eleitoral brasileiro

República até os dias atuais. O Projeto de Lei Complementar 112/2021 que foi aprovado em setembro do
Legislação » Decretos Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 11:15

Decreto nº 7.827, de 16 de Outubro de 2012

aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências
Colunas » Gisele Leite Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 12:22

Limites da obediência hierárquica em face do Direito

infraconstitucional ex vi o artigo 42 da CF/1988 e, ainda os artigos 1 e 9 da Lei Complementar
Colunas » Gisele Leite Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 13:50

A Taxonomia da Geração de Direitos

aponta apenas para o caráter cumulativo da evolução e para a natureza complementar de todos os

Exibindo resultado de 361 até 380 de um total de 5972

de 1990, ano em que decidiu se desligar do plano de previdência complementar. A sentença inicial

As execuções ajuizadas após a entrada em vigência da Lei Complementar nº 118/2005, que alterou o

Lei Orgânica do MPMG pela Lei Complementar nº 163/2021 e que contempla medidas alternativas ao processo disciplinar administrativo.

A Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS), responsável por regular o setor, afirma que não há

Complementar nº 124, de 3 de janeiro de 2007, e dá outras providências.

correção monetária nas contas vinculadas ao FGTS a juntada do termo de adesão ao acordo previsto no artigo 4º, inciso I, da Lei Complementar n. 110/2001.

FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei Complementar nº 110, em

de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.

O adicional de 10% sobre o FGTS foi instituído em 2001, por meio da Lei Complementar nº 110/2001

deficiência, e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nos 9.532, de 10 de dezembro de

, odontológica, social, farmacêutica e complementar dos servidores temporários prestada pelo

nas votações de propostas de emendas à Constituição, projetos de lei complementar, projetos de decretos legislativos e projetos de resolução.

, anterior a Lei Complementar 118/2005, além do que, o despacho do juízo determinando a citação, datado de

de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014.

do Estado de São Paulo que havia afastado a incidência da Lei Complementar n. 02/1997, do município

República até os dias atuais. O Projeto de Lei Complementar 112/2021 que foi aprovado em setembro do

aplicação dos recursos em ações e serviços públicos de saúde de que trata a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, e dá outras providências

infraconstitucional ex vi o artigo 42 da CF/1988 e, ainda os artigos 1 e 9 da Lei Complementar

aponta apenas para o caráter cumulativo da evolução e para a natureza complementar de todos os

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